A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que será publicada, nesta sexta-feira (25), uma nova resolução para prorrogar a Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. De acordo com a pasta, será estendido o prazo previsto no Inciso X do Artigo 8º da Resolução Secult nº 35, para finalizar a liquidação e o encaminhamento dos pagamentos das contratações realizadas em 2020.

As ações da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais deverão ser executadas até 31 de dezembro de 2021. A Resolução também amplia o prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc, alterando para 30 de janeiro de 2022.

O texto da Resolução vai abordar ainda temas detalhados na cartilha publicada pela Secult como comprovação emergencial do cumprimento dos objetos pactuados nos editais, prestação de contas e comprovação de pagamentos. O texto completo da Resolução estará disponível em breve no site da Secult.