O pagamento do tributo é exigido para obtenção do certificado emitido pelo Detran
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)
2019 vence nesta segunda-feira (1º). Diferentemente do IPVA, cujo pagamento
segue uma escala de acordo com os finais de placa, a data de vencimento da
TRLAV é a mesma para todos os veículos emplacados em Minas Gerais, e o valor é
de R$ 102,41.
Os servidores públicos do executivo estadual – civis e
militares (ativos, inativos e pensionistas) – também deverão pagar a TRLAV na
segunda. A prorrogação para o dia 30 de abril é válida somente para o
vencimento do IPVA – medida adotada em função do não pagamento do 13º salário
de 2018.
O pagamento da TRLAV é uma das obrigações que devem ser
cumpridas para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículos (CRLV), emitido pelo Detran-MG. Para receber o documento que permite ao
motorista circular com o veículo, é preciso ter quitado também o IPVA, o seguro
obrigatório (Dpvat) e eventuais multas de trânsito.
Forma de pagamento
A Taxa de Licenciamento pode ser paga diretamente nos terminais de
autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando
informar o número do Renavam do veículo. Em Minas, os agentes arrecadadores
são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas,
Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob.
Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal é
necessário levar a guia de arrecadação, que deve ser emitida pelo site da Secretaria de Estado deFazenda ou nas Repartições Fazendárias.
O não pagamento da TRLAV no prazo gera multa de
0,15% ao dia, até o 30º dia, podendo chegar a 12%, a partir do 61º dia, além de
juros da Selic.