A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite
à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do
divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do
Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade da vítima ser
informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a
possibilidade do juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha
de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF),
destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união
estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove
violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro
é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de
violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a
possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar
na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”,
afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que
prorroga o início da licença-maternidade se a mulher ou seu filho permanecerem
em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para
análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério
exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão
deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A
licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade
acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do
hospital e a licença voltar a ser usufruída.