Corpus Christi gera dúvidas todos os anos; saiba o que a legislação diz e por que algumas datas são feriados e outras não em BH e no Brasil
O calendário e a passagem das datas que definem os feriados municipais, estaduais e nacionais, impactando a rotina dos trabalhadores.
A chegada do Corpus Christi, celebrado neste ano em 4 de junho, sempre traz a mesma dúvida para trabalhadores de Belo Horizonte: é feriado ou ponto facultativo? A data cairá em uma quinta-feira, o que favorece a possibilidade de emenda com a sexta-feira. A resposta curta é que, na capital mineira, a data é feriado municipal. Isso significa que a maioria dos serviços para e o dia é de descanso obrigatório para grande parte da população.
A confusão acontece porque, em âmbito nacional, Corpus Christi é estabelecido como ponto facultativo pelo governo federal. Essa decisão, no entanto, vale apenas para os servidores públicos federais. Estados e municípios têm autonomia para transformar a data em feriado oficial por meio de leis próprias, como é o caso de BH.
Leia também:
Entender a distinção entre os termos resolve a questão para outras datas ao longo do ano. Um feriado é uma data de descanso obrigatório, estabelecida por lei federal, estadual ou municipal. Nessas datas, a dispensa do trabalho é a regra geral, exceto para serviços considerados essenciais.
Já o ponto facultativo é um decreto que se aplica, principalmente, aos funcionários do setor público. No caso da iniciativa privada, a decisão de dar folga ou não aos empregados cabe ao empregador. Muitas empresas optam por seguir o ponto facultativo, mas não são legalmente obrigadas a isso sem um acordo coletivo.
Em Belo Horizonte, a Lei Municipal 1.327, de 1967, define o Corpus Christi como um dos feriados religiosos da cidade. Portanto, para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, o dia é de folga garantida. Outras capitais e cidades brasileiras também podem ter legislação municipal específica transformando a data em feriado local.
É importante saber que o Brasil tem diferentes tipos de feriados, que se dividem em três categorias principais. Conhecê-las ajuda a se programar e a entender o funcionamento de cada data comemorativa ao longo do ano.
