Projeto aprovado na Câmara de BH restringe a venda de animais vivos e pode afetar o Mercado Central; veja onde a comercialização será proibida
Mercado Central de Belo Horizonte pode ser afetado por projeto que restringe a venda de animais vivos em locais de grande fluxo turístico
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nessa última segunda-feira (10), o projeto de lei que estabelece novas regras para a venda de animais domésticos na capital mineira. A proposta restringe a comercialização de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande circulação turística e cultural.
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O Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), também estabelece regras para reprodução, venda e doação de animais. Agora, o texto segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Na prática, a medida pode afetar a comercialização de animais em locais como o Mercado Central de Belo Horizonte, citado no texto como exemplo de espaço de grande fluxo turístico e de exposição cultural e gastronômica.
O projeto aprovado pela Câmara determina que a comercialização de animais vivos não poderá ocorrer em:
vias públicas;
logradouros;
espaços abertos;
locais de grande fluxo turístico;
espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
A regra, portanto, não estabelece uma proibição geral para a venda de animais em Belo Horizonte. A restrição se concentra em determinados locais considerados inadequados para esse tipo de comercialização.
O texto inclui entre os espaços atingidos aqueles destinados a atividades culturais, gastronômicas e turísticas. Por isso, o Mercado Central pode ser impactado pela nova legislação.
A administração do centro comercial informou que vai aguardar a conclusão do processo legislativo para avaliar os possíveis efeitos da medida.
Apesar da restrição em espaços públicos e de grande fluxo, o projeto não impede a venda de animais vivos em estabelecimentos comerciais.
Pet shops, mercados e centros comerciais poderão continuar comercializando animais, desde que cumpram as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município.
Além disso, a reprodução e a comercialização deverão estar vinculadas a canis, gatis e criadouros licenciados pelo poder público municipal.
Esses locais também deverão identificar os animais por meio de microchip ou de outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.
A proposta aprovada pelos vereadores também estabelece obrigações para estabelecimentos que vendem ou doam animais.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento das doses necessárias de vacinação polivalente e a entrega do certificado de identificação do animal ao comprador.
Além disso, os estabelecimentos deverão disponibilizar informações sobre adoção e guarda responsável.
O projeto considera como animais domésticos, além de cães e gatos, espécies como coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outros animais exóticos previstos nas normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A versão inicial do projeto estabelecia uma proibição mais ampla para a comercialização de animais.
Na primeira redação, a proposta previa impedir a venda tanto em espaços públicos quanto em diferentes estabelecimentos comerciais, incluindo pet shops, mercados municipais, shoppings, feiras e clínicas veterinárias.
Durante a tramitação na Câmara, entretanto, a Comissão de Legislação e Justiça apresentou um substitutivo que retirou a proibição geral para os estabelecimentos comerciais.
Com a mudança, a venda nesses locais continuou permitida, desde que siga as normas municipais.
Posteriormente, uma subemenda apresentada pelo autor do projeto definiu os locais que terão a comercialização proibida, incluindo vias públicas, espaços abertos, pontos de grande fluxo turístico e áreas destinadas tradicionalmente a atividades culturais e gastronômicas.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto deixa a Câmara Municipal e segue para o Executivo.
Agora, o prefeito Álvaro Damião deverá decidir se sanciona ou veta a proposta. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a estabelecer as regras para a comercialização de animais vivos nos locais definidos pelo texto.
Até a conclusão dessa etapa, as regras atuais continuam valendo.
