Câmara de BH oferece curso gratuito para população opinar no orçamento

Moradores de Belo Horizonte contam com um curso gratuito em BH para aprender como participar da gestão dos recursos municipais. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) oferece o curso virtual “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, voltado à apresentação de propostas para a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.

O período para o envio de sugestões populares ocorre entre 16 e 22 de outubro. As propostas são analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH e podem ser incluídas nos projetos de lei.

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Como funciona o curso gratuito em BH

Com 18 horas de duração e emissão de certificado, as aulas gravadas estão disponíveis no portal de educação a distância da CMBH. O treinamento é resultado da parceria entre a Diretoria do Legislativo (Dirleg), a Gerência da Escola do Legislativo (Geresc) e a Seção de Formação de Cidadania (Seccid).

O conteúdo conta com cinco módulos:

• sistema orçamentário;
• julgamento de contas públicas;
• tramitação das leis orçamentárias;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• LOA e PPAG.

A chefe da Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas (Seccaf), Evana Rezende, explicou que o público pode escolher a ordem das aulas e acompanhar apenas o conteúdo sobre LOA e PPAG, se preferir.

Como enviar sugestões para o orçamento de BH

Por meio das propostas populares, qualquer cidadão pode sugerir a transferência de verbas entre áreas do município. A comissão avalia os textos, que podem se transformar em emendas para votação em Plenário ou indicações ao Executivo Municipal.

A comissão rejeita apenas apontamentos com dados insuficientes ou redação incompreensível. O curso gratuito em BH busca justamente orientar os moradores sobre o funcionamento do orçamento e a elaboração dessas propostas.

Antes da abertura do prazo para o envio das sugestões, foram marcadas duas reuniões:

• 15 de outubro, às 10h: no Plenário Camil Caram, com foco em saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão;
• 16 de outubro, às 11h: no Plenário Helvécio Arantes, com pautas sobre sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

Entenda o PPAG e a LOA

O PPAG organiza o planejamento de médio prazo do município, com vigência de quatro anos, estendendo-se do segundo ano do mandato do prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte. A Câmara Municipal pode revisar o plano anualmente para ajustar prioridades e previsões de arrecadação.

Já a LOA estabelece a previsão de arrecadação e as despesas públicas de cada exercício. O documento detalha os recursos destinados a cada ação da Prefeitura de Belo Horizonte.