Economia, Variedades

Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar amanhã, feriado de 12 de outubro

De acordo com o CDL/BH, lojistas poderão abrir seus negócios desde que cumpra com os requisitos referentes aos empregados


Créditos da imagem: Alexandre Rotenberg/ shutterstock

Redação Sou BH

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12/10/20 às 18:11
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH),
em comunicado, informa que o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia
12 de outubro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida,
conforme legislação e Convenção Coletiva.
Caso o lojista opte
por funcionar na data, ele deverá observar os requisitos referentes aos
empregados, conforme estipula a Convenção, citada acima, do Comércio de Belo
Horizonte 2020/2021, que abrange:

  • jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de
    intervalo;
  • jornada de hora extra com direito ao
    adicional de 70%;
  • uma folga compensatória a ser concedida no prazo
    de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em
    feriado ou repouso semanal remunerado;
  • decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não
    tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras,
    pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
  • as empresas deverão fornecer, ao empregado,
    vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A legislação se aplica à categoria profissional dos
empregados do comércio lojista. As categorias que não são acatadas por essa
Convenção Coletiva são: comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de
gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e
comércio varejista de automóveis e acessórios.

Em função da restrição de funcionamento, provocada pela
pandemia da Covid-19, os lojistas também deverão cumprir os protocolos de
funcionamento estabelecidos pela administração municipal. Confira no
site oficial da CDL/BH os horários estipulados para essa data.