Motoristas de Uber, Cabify e afins podem ser obrigados a usar 'placa vermelha'

Está previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência para o projeto que pretende regulamentar os aplicativos de carona, como Uber, Cabify e 99. Se o pedido for aprovado, como é a expectativa no Senado, o texto deverá ser analisado em plenário ainda nesta semana. Vale lembrar que o PL recebeu o sinal verde na Câmara dos Deputados.

O texto reforça a autonomia de cada Município para regulamentar o transporte por aplicativos, mas ressalta que as gestões municipais deverão observar "diretrizes para alcançar "eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço". São justamente essas diretrizes que desagradam as ferramentes de carona.

Entre diversos pontos (veja texto aqui), está a obrigatoriedade do motorista emplacar o veículo na categoria aluguel, ou seja, ter a placa vermelha de táxis. O colaborador dos aplicativos também precisarão pagar tributos municipais, se inscrever como contribuinte individual do INSS e contratar seguro para passageiros e DPVAT.

O projeto (PLC 28/2017) gerou protestos dos aplicativos. "Na prática, aumentará a burocracia, centenas de milhares de motoristas parceiros e suas famílias perderão sua fonte de renda e você ficará sem o direito de escolher o que é melhor para o seu dia a dia", afirma trecho da nota.

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, o texto se tornará lei caso o Senado também dê sinal verde.

Polêmico

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado, na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara. Mas os taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.