Duas barragens são interditadas em Rio Acima; estruturas possuem grave risco de rompimento

Após os casos recentes envolvendo problemas ambientais e mineradoras, duas barragens na região metropolitana de BH foram interditadas pela Justiça devido a grave risco de rompimento. As estruturas, pertencentes à empresa Minérios Nacional, estão localizadas no Complexo Minerário de Fernandinho, em Rio Acima, cidade a cerca de 40 km da capital mineira. A instabilidade na estrutura pode causar incontáveis danos ambientais e sociais na região, que conta com importantes cursos d’água, como o Rio das Velhas e o Córrego Fazenda Velha.

A pedido do Ministério Público, a empresa Minérios Nacional será obrigada a adotar medidas emergenciais para garantir a estabilidade estrutural das barragens de rejeitos B2 e B2 Auxiliar. As duas estruturas apresentam vazamentos e grande instabilidade. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, autora da Ação Civil Pública (ACP), laudos técnicos feitos em 2017 e neste ano indicaram graves problemas nas barragens.

“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, afirmaram os promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, autores da ACP.

Suspenção das atividades

A falta de estabilidade constatada no local levou, inclusive, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspender as atividades de deposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento, que, entre outras técnicas, é a que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, assoreamento e liquefação do solo.

Os laudos técnicos teriam concluído também que as barragens não apresentavam estabilidade geotécnica e hidráulicas e que os vazamentos na barreira de contenção seriam indícios de risco iminente de ruptura. Além disso, os locais foram classificados como sendo de alto potencial de dano à jusante – lado para onde se dirige a corrente de água – de importantes cursos d’água, como o Rio das Velhas e o Córrego Fazenda Velha.

De acordo com a Minérios Nacional, responsável pelas barragens, não houve interdição da mina de Fernandinho, e “a empresa está seguindo todo o planejamento para as barragens B2 e B2 Auxiliar e iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas”. A mineradora ainda pontua que nunca usou as barragens citadas para descartar rejeitos e que possui ações emergenciais para a região caso necessário (veja na íntegra abaixo).  

Planos de emergência

Pela decisão liminar da Justiça mineira, a empresa deve executar, em 15 dias, um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para o complexo minerário. Está proibida de lançar mais rejeitos nas barragens. Precisa elaborar também, após aprovação dos órgãos competentes, um Plano de Fechamento das Barragens, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas.

A mineradora deve ainda elaborar um plano de ação para manter a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos do Complexo de Fernandinho. Além disso, precisa continuar com a auditoria técnica independente que acompanha e fiscaliza as medidas de reparo e reforço das estruturas das barragens e deve adotar imediatamente as providências recomendadas pela auditoria e pelos órgãos competentes. O descumprimento das medidas acarreta multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 1 milhão.

Nota na íntegra da Minérios Nacional: