Mais caro! Prefeitura de BH define aumento no valor do IPTU para 2018

A Prefeitura de Belo Horizonte definiu de quanto será o aumento no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do ano que vem. A administração municipal fez um reajuste baseado no IPCA-E - índice que mede a inflação no país - acumulado de 2017, entre janeiro e fevereiro. Na manhã desta quinta-feira (21), o IBGE divulgou o valor: 2,94%.

Portanto, a taxa que você pagou neste ano será 2,94% mais cara no próximo ano. A PBH informou ainda que as guias do IPTU 2018 começam a ser entregues pelos correios no dia 4 de janeiro e também poderão ser emitidas via internet, a partir do dia 1º de janeiro, por meio do endereço eletrônico www.pbh.gov.br/iptu2018.

No dia 22 de janeiro, vence o prazo para a antecipação de parcelas ou quitação integral do IPTU 2018, sobre o qual incidirá um desconto de 5%. Na hipótese de pagamento parcelado, a primeira parcela vence em 15 de fevereiro e o pagamento poderá ser efetuado em até 11 parcelas, vencendo a última em dezembro de 2018.

Poderão ser apresentadas reclamações em relação ao IPTU 2018, no BH Resolve ou nas regionais Barreiro e Venda Nova, no período de 2 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018. O contribuinte poderá agendar o atendimento em www.pbh.gov.br/iptu2018.

Entenda o reajuste

A Lei nº 5.641/89 determina que, nos anos em que não for aprovada lei específica atualizando os valores do IPTU de acordo com o mercado imobiliário, estes valores serão atualizados por meio da aplicação de índices oficiais de correção monetária divulgados pelo Governo Federal. A Lei nº 8.147/2000 determinou a utilização do IPCA-E do IBGE para este fim.

A última lei municipal utilizada para atualizar os valores pelo mercado imobiliário foi aprovada em 2009 e serviu para definir os valores dos imóveis, que são a base de cálculo do imposto, dos lançamentos de IPTU para 2010 e 2011.

Desta forma, os valores relativos ao IPTU de 2012 até 2017 foram corrigidos pelo IPCA-E, tal como ocorrerá com o IPTU 2018.

Conforme previsto no Decreto 16.808/2017, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 20 de dezembro, uma portaria específica da Secretaria Municipal da Fazenda dará publicidade aos valores atualizados relativos ao IPTU 2018, tais como intervalos de valores venais dos imóveis correspondentes às alíquotas, valores limites de isenção e valores de taxas cobradas em conjunto com o IPTU.

Segundo a administração municipal, o IPTU é um imposto que, em Belo Horizonte, responde por parte significativa da receita tributária do Município. Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis à manutenção da cidade, pois ajudam a custear os serviços prestados pela PBH, bem como os investimentos em obras e equipamentos públicos que beneficiam toda a coletividade.

Com Prefeitura de Belo Horizonte