Abertura é permitida pela CDL/BH, mas lojistas devem seguir regras de jornada e compensação; saiba quais são os direitos dos trabalhadores na data
Regras específicas regem o funcionamento dos shoppings de Belo Horizonte no feriado de 7 de setembro, conforme orientação da CDL/BH
O comércio de Belo Horizonte tem autorização para funcionar no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. A informação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) nesta terça-feira (1º).
Os estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte podem abrir no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. Aqueles que optarem por utilizar mão de obra de empregados devem seguir regras específicas sobre jornada de trabalho, remuneração e compensação, conforme orientação da CDL/BH.
Para os estabelecimentos que abrirem no feriado de 7 de setembro e utilizarem empregados, as condições são:
Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora.
Pagamento de R$ 70 a título de alimentação, a ser feito até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.
Pagamento das horas extras com adicional de 100%.
Concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado, que não poderá coincidir com outro feriado ou repouso semanal remunerado.
Caso a folga não seja concedida no prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas como extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora.
Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do funcionário.
Nos shopping centers de Belo Horizonte, a jornada de trabalho no feriado de 7 de setembro deverá ocorrer das 14h às 20h.
Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden terão um horário de funcionamento diferenciado, das 10h às 16h, no feriado de 7 de setembro.
A CDL/BH orienta os lojistas a seguirem as condições estabelecidas e se atentarem às regras de jornada e compensação dos empregados.
