Solicitações para atividades previstas entre janeiro e junho devem ser feitas pela internet; pedidos para datas e locais coincidentes passarão por análise da prefeitura
Praça da estação terá regras diferentes
Organizadores de eventos de rua em Belo Horizonte têm até 31 de outubro para solicitar o agendamento de atividades previstas para o primeiro semestre de 2027. O procedimento é feito exclusivamente pela internet, por meio do serviço Consulta Prévia de Evento, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
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O prazo contempla eventos programados entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027 em espaços públicos da capital, como ruas e avenidas. Os pedidos enviados até as 23h59 do dia 31 de outubro que apresentarem coincidência de data e local serão encaminhados para avaliação da Comissão de Agendamentos de Eventos.
Para participar, os responsáveis devem preencher o requerimento de Consulta Prévia de Evento, informando as características da atividade e os detalhes da programação. A prefeitura recomenda o preenchimento completo dos dados, que poderão ser considerados durante a análise das solicitações.
Quando houver mais de um pedido para a mesma data e o mesmo espaço, a comissão utilizará os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 18.590/2023. Entre os fatores previstos estão o interesse público, a iniciativa de órgãos públicos, a abrangência territorial, a tradição do evento, o impacto social e a alternância dos responsáveis legais.
A PBH também publicou o Chamamento Público SMPU nº 058/2026, destinado ao credenciamento de interessados em realizar eventos particulares na Praça da Estação durante o primeiro semestre de 2027. O espaço poderá receber atividades com público de até 15 mil pessoas por dia, conforme as condições e regras aplicáveis.
Algumas datas já estão reservadas para programações específicas. O Carnaval ocupará a praça entre 23 de janeiro e 14 de fevereiro. A Jornada Pascoal está prevista para o período de 24 a 30 de março, enquanto a Maratona de Belo Horizonte deverá ocorrer entre 13 e 16 de maio. Em junho, o espaço receberá a Fifa Fan Fest.
Os interessados em promover eventos particulares no local também devem apresentar a solicitação pelo serviço Consulta Prévia de Evento, respeitando os prazos e os critérios definidos pela administração municipal.
A confirmação do agendamento não significa que o evento está autorizado a ocorrer. Os organizadores ainda precisam cumprir as exigências municipais para obter a licença necessária.
Após o acatamento do pedido e a confirmação do agendamento, o responsável deverá garantir a reserva mediante o pagamento da taxa de expediente e do preço público pelo uso do espaço. O prazo para efetuar os pagamentos é de até 30 dias. Caso as obrigações não sejam cumpridas nesse período, a reserva poderá ser cancelada e a data disponibilizada para outros interessados.
A partir de 1º de novembro, a prefeitura continuará recebendo pedidos para o primeiro semestre de 2027 referentes a datas e locais ainda disponíveis. Nessa etapa, será observada a ordem de recebimento das solicitações, além das demais regras aplicáveis.
A quantidade de eventos poderá ser limitada para reduzir impactos nas regiões e preservar o patrimônio público. Já a homologação dos credenciamentos para eventos particulares na Praça da Estação será divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).
Dúvidas sobre o procedimento podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Regulação Urbana pelo e-mail gliae.apoio@pbh.gov.br.
Agendamento de eventos de rua em Belo Horizonte – 1º semestre de 2027
