A Prefeitura de BH encerra em dezembro o prazo para atualização da titularidade dos túmulos nos cemitérios do Bonfim, Consolação, Paz e Saudade.
A medida busca identificar responsáveis, cobrar a Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM) e evitar multas, inscrição em dívida ativa ou a perda da concessão, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (26).
A lista divulgada pela prefeitura inclui jazigos com débitos acumulados de até cinco anos. Segundo o município, muitos títulos permanecem em nome de concessionários já falecidos, o que dificulta o contato com herdeiros e a cobrança correta da taxa.
Como consultar e o que fazer: passo a passo
- Reúna informações do jazigo
Localize o número da Perpetuidade ou o número de Inscrição Municipal do túmulo. Esses dados costumam constar em documentos da família, em recibos antigos ou em registros administrativos do cartório/crematório.
- Acesse o Portal de Serviços da PBH
Entre no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e escolha a opção “Emissão de Guias TMCM” (Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais). A guia não é enviada pelos Correios.
- Informe o número do jazigo no sistema
No campo indicado, digite o número da Perpetuidade ou da Inscrição Municipal. O sistema informará imediatamente se há débitos e quais os períodos em aberto.
- Emita a guia de pagamento
Se houver pendências, gere a guia pelo próprio portal. Verifique os valores e as modalidades de pagamento disponíveis (boleto, internet banking, casas lotéricas ou atendimento presencial, conforme opções ofertadas pela prefeitura).
- Pague até o prazo final
Efetue o pagamento até dezembro de 2025 para evitar multa e inscrição em dívida ativa. Guarde o comprovante por segurança e para eventuais exigências futuras.
- Atualize a titularidade, se necessário
Se o titular original já faleceu ou se os dados do concessionário não correspondem aos atuais responsáveis, procure a prefeitura ou o departamento de cemitérios para saber quais documentos são exigidos para a mudança de titularidade. Em geral, órgãos públicos pedem identidade do requerente, comprovante de residência, certidão de óbito do titular e documentação que comprove vínculo ou direito dos herdeiros; confirme a lista exata no atendimento municipal.
- Consulte canais de atendimento em caso de dúvida
Se houver dificuldade para localizar o número do jazigo, problemas no portal ou questões sobre formas de pagamento e documentação, acesse os canais oficiais de atendimento da PBH ou vá pessoalmente ao setor responsável pelas concessões funerárias.
Consequências do não cumprimento
Caso os responsáveis não regularizem a situação até o fim do prazo, a prefeitura poderá aplicar multa, inscrever os débitos em cobrança ativa e, em situações de inadimplência prolongada, iniciar procedimento para retomada da concessão do jazigo.
A prefeitura orienta que herdeiros e familiares verifiquem a situação mesmo sem aviso prévio, já que muitos registros permanecem em nome de concessionários falecidos. A atualização evita surpresas em momentos de luto e preserva o direito de uso do espaço pela família.
Jazigos com pendências estão listados no Diário Oficial; atraso pode gerar multa e inscrição em dívida ativa
