Prefeitura tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta
Câmara aprova letreiros na região central, mas, prefeitura avalia decisão
A proposta de transformar a região da Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, em um polo de publicidade luminosa similar à Times Square, de Nova Iorque, avançou em sua tramitação. A Câmara Municipal enviou nesta terça-feira (12) à Prefeitura o projeto de lei (PL) 911/24, que prevê a instalação de painéis de LED com até 40 metros de altura no local. Agora, cabe ao prefeito sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo de 15 dias úteis.
A iniciativa, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), foi aprovada em segundo turno em dezembro do ano passado, com 30 votos a favor e 10 contrários. O texto faz parte de um conjunto de mudanças que flexibilizam o atual Código de Posturas da capital mineira, estabelecido pela Lei 8.616/2003, e, entre elas, a transformação da Praça Sete.
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A discussão ganhou força após a tramitação do PL 883/2024, que propõe a ampliação da publicidade luminosa na cidade, permitindo a instalação de painéis de 10 a 25 metros, inclusive em imóveis tombados. Algumas restrições foram estabelecidas:
Para edifícios tombados, as regras impõem que as instalações não obstruam ou danifiquem elementos arquitetônicos característicos. Além disso, está prevista a exibição obrigatória de uma hora diária de conteúdo institucional definido pelo município, distribuído em inserções de 30 segundos.
