Os estabelecimentos têm até fevereiro de 2015 para se adequar à norma
Até fevereiro do próximo ano, todas as casas noturnas,
boates, casas de shows e espetáculos da capital deverão exibir um vídeo com
informações sobre segurança do estabelecimento. A decisão do prefeito Márcio
Lacerda foi publicada hoje, no Diário Oficial do Munícipio (DOM), e prevê que o
vídeo, com duração mínima de 30 segundos, seja apresentado antes de cada
espetáculo ou show e reprisado nos intervalos, em caso de festas que durem mais
de quatro horas.
De acordo com o decreto de nº 15.743, cada estabelecimento
deve produzir seu próprio vídeo informativo, e deverá se adequar às exigências
no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de hoje (29), data de sua
publicação.
Caso as casas descumpram as exigências do edital, estão
sujeitas a penalidades, que variam entre R$3.000 a R$10.000.