Kalil fora do cargo? Entenda por que o prefeito de BH pode ser cassado
Reprovação da prestação de contas da campanha de 2016 pode levar a novas eleições
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Stênio Lima/Alexandre Kalil
O ano de 2018 nem bem começou e surgiram notícias sobre a possibilidade do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) ser afastado do cargo. Mas essa possibilidade é real? E, se existir, por qual motivo o ex-dirigente futebolista pode ser cassado do posto para o qual foi eleito há menos de dois anos?
Para começar, sim, existe o risco de Kalil ser afastado da Prefeitura de Belo Horizonte. O mandatário municipal é alvo de quatro processos que tramitam na Justiça eleitoral, que podem render-lhe desde uma multa milionária até mesmo resultar na cassação do mandato e levar os eleitores belo-horizontinos às urnas mais uma vez.
Todas as ações judiciais tiveram início na prestação de contas do então prefeito eleito, ainda em 2016. O extenso e protocolar documento esmiuçando todos os gastos da campanha do candidato vitorioso do PHS evidenciaram irregularidades, segundo análises do Ministério Público Eleitoral e setor técnico do Tribunal Regional Eleitoral mineiro.
O primeiro dos quatro processos foi movido, então, pelo próprio Ministério Público Eleitoral em 25 de novembro de 2016. Este deu origem a outros três no Foro Eleitoral da capital mineira: mais um movido pelo Ministério Público Estadual, praxe nos casos de constatação de irregularidades; um pela Coligação Juntos por BH (PSDB/PPS/DEM/PRB/PRTB), da qual fazia parte o candidato João Leite (PSDB), e outro movido pelo Diretório Municipal do PSDB - que corre em segredo de Justiça.
>> Confira os andamentos dos processos aqui, aqui e aqui.
Transação suspeita
Dentre as primeiras irregularidades constatadas no Parecer Técnico da Justiça Eleitoral, a que se destacou e continua alvo das investigações judiciais foi o aporte de R$ 2,2 milhões na campanha do então candidato à prefeitura Alexandre Kalil feito por ele mesmo.
A questão é que a origem do dinheiro é uma transação imobiliária na qual foram identificadas algumas inconsistências. A primeira delas é o fato de que esse dinheiro foi fruto da venda de 37,5% do apartamento onde Alexandre Kalil mora, no Lourdes, Zona Sul de BH, para os filhos.
No total, os três herdeiros do prefeito pagaram R$ 2.231.250,00 por aquela parte do imóvel, o que o juiz Delvan Barcelos Junior classificou como “valorização imobiliária que deverá ser objeto de investigação” na primeira sentença judicial que desaprovou as contas de campanha de Kalil.
Tal conceito de valorização parte do fato de que, em sua declaração de bens durante a campanha, o prefeito declarou a posse desses mesmos 37,5% do apartamento, porém com um valor quase dez vezes menor: R$ 291 mil (confira aqui).
Outra peculiaridade na transação que chamou a atenção dos juristas foi o fato de que o valor que permitiu aos filhos de Kalil realizarem a compra veio de um terceiro, a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, que tem como um de seus sócios o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), e o outro o Grupo SADA, também sob administração do empresário e prefeito da cidade vizinha.
A interpretação dos juízes, promotores, procuradores e analistas que estudaram a prestação de contas aponta a irregularidade não só para a ligação partidária entre Kalil e Medioli, mas principalmente para a possível doação de empresas para campanhas eleitorais, proibida pelo STF desde 2015.
Mandato em jogo
Depois de uma série de sentenças contrárias seguidas de recursos, a primeira ação movida pelo Ministério Público está na fila de processos da Procuradoria Geral da República e ainda não tem prazo para ser sentenciada. No momento da apuração, o processo estava na fila para receber o parecer do vice-Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
O próximo passo depois do parecer da PGR é a apreciação pelo ministro Admar Gonzaga, que é o relator do processo e pode optar por tomar a decisão sozinho ou levar a questão a plenário. Por esse motivo, a sentença não sai antes de fevereiro, quando ele e todos os ministros da casa voltam do recesso. A punição em caso de sentença contrária a Alexandre Kalil é multa de restituição do valor considerado irregular: R$ 2,2 milhões.
Já os outros processos podem dar mais dor de cabeça ao chefe do Executivo belo-horizontino. Renato Galuppo, advogado responsável pelos processos da oposição contra o prefeito, afirma estar confiante quanto à procedência da denúncia. “A prova pericial demonstra de forma conclusiva que a ação será julgada procedente”, contou ao SouBH.
No momento, os processos que podem levar à cassação do cargo de Kalil estão em fase de diligências - quando não se tem muito mais o que ser acrescentado - e aguardam o parecer do juiz do Foro de Belo Horizonte. Se contrárias ao prefeito, as sentenças (podendo ser de um, de dois ou dos três processos) têm o poder de tirá-lo do cargo e convocar novas eleições, já que o vice Paulo Lamac (Rede) também é considerado como beneficiário do suposto esquema ilegal.
Kalil ainda pode recorrer das decisões judiciárias no cargo até a última instância através de medida cautelar. Se perder em todas as instâncias, o prefeito se enquadra na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível pelos próximos oito anos que se seguirem da sentença.
Procurado pela reportagem, o advogado João Batista de Oliveira Filho, que defende Kalil, está em recesso e não se pronunciou. Por sua vez, a assessoria da PBH confirmou que não vai se pronunciar, já que se trata de processos relativos à candidatura.
Ao jornal fluminense O Globo, Oliveira Filho rechaçou a possibilidade de cassação. "Provamos quem comprou e quem vendeu. Está tudo nas contas bancárias. A Justiça trabalhou sob presunção. As negociações envolvendo os dois apartamentos foram feitas concomitantemente".
