Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai acatar a orientação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e oferecerá, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, data do 2º turno das eleições. Em São Joaquim de Bicas, os coletivos já circulam gratuitamente. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Nouman anunciou a “catraca liberada” nesta segunda-feira (24/10).

Barroso é o relator do pedido da Rede Sustentabilidade para esclarecer o alcance da decisão que proibiu, no primeiro turno das eleições, que prefeitos que já disponibilizam o serviço de transporte gratuito, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a oferta.

Barroso citou que é preciso levar em consideração que o transporte público para os locais de votação é mais caro que a multa pelo não comparecimento, uma vez que a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral.

Nos esclarecimentos, fica mantido o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso descumpram.