Comércio de BH poderá funcionar no feriado do dia 2 de novembro
De acordo com a CDL, lojistas devem ficar atentos ao cumprimento das medidas de segurança para funcionários e clientes
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente amanhã (02), feriado de Finados. A liberação é legal, e esta prevista na legislação e Convenção Coletiva de 2020/2021.
Contudo, os comerciantes devem ficar atentos ao cumprimento das medidas de segurança e protocolos municipais, assim como aos horários de funcionamento estipulados pela PBH, em função da pandemia.
Confira os requisitos que devem ser seguidos pelos lojistas:
• jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
• jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
• uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
• decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
• as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.