Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 8 de dezembro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar durante o feriado do dia 8 de dezembro (Imaculada Conceição), conforme legislação e Convenção Coletiva.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, ele deverá observar os requisitos referentes aos empregados, conforme estipula a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2020/2021:

• jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

• jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;

• uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

• decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;

•  as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A Convenção Coletiva, acima mencionada, se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. As categorias que não são abrangidas por essa Convenção Coletiva são: comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.

Os estabelecimentos não abrangidos pela Convenção Coletiva deverão verificar os requisitos referentes aos empregados nos respectivos sindicatos.

Em função da restrição de funcionamento, provocada pela pandemia da Covid-19, os lojistas deverão cumprir os protocolos de funcionamento estabelecidos pela administração municipal. Confira no site os horários estipulados para este feriado.