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Comércio ficará fechado na Sexta-Feira da Paixão

<p>Lojista que desrespeitar a lei, será multado</p>



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Redação Sou BH
12/08/14 às 10:37
Atualizado em 01/02/19 às 17:30

Devido ao feriado da Semana Santa, o comércio de Belo Horizonte não vai funcionar no próximo dia 29, Sexta-Feira da Paixão. O lojista que abrir seu estabelecimento sem autorização judicial poderá ser penalizado com multa de até R$ 4.025.

Caso o lojista queira abrir seu estabelecimento comercial deverá ficar atento para o seguinte:

a) poderá abrir sem o trabalho de seus empregados. Mas não pode valer-se do trabalho de esposa, sogra, filhos, etc, que não sejam sócios da empresa, pois, para o Ministério do Trabalho, isto é considerado mão-de-obra de empregado não registrado. O descumprimento desta norma sujeitará a empresa à multa por trabalho irregular no feriado, além de outra, que é manter no estabelecimento empregado sem registro;

b) essas regras aplicam-se ao comércio lojista em geral, inclusive os shoppings´s. Mas para as atividades tidas como essenciais tais como o comércio de alimentos, postos de combustíveis ou outras que tenham autorização legal para funcionar poderão ser exercidas normalmente durante o feriado do dia 29 de março;

c) deverá associar seu funcionamento com o do seu vizinho de comércio, para garantir mais segurança.