Governador sanciona Lei do Audiovisual que incentiva a cadeia produtiva do setor
Mecanismo vai garantir a elaboração de projetos, pesquisa, finalização, distribuição, divulgação e exibição de obras audiovisuais
O governador Fernando Pimentel sancionou, nessa quarta-feira (19), a Lei 23.160/18, conhecida informalmente como Lei do Audiovisual, que consolida
as políticas públicas para o setor em Minas Gerais. O mecanismo garante a
continuidade da promoção e do incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no
estado.
Agora, a política vai abranger todas as etapas relacionadas ao audiovisual: elaboração de projetos, pesquisa, criação, produção, finalização, distribuição, difusão, divulgação e exibição de obras audiovisuais, além do desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.
Fernando Pimentel também assinou
o decreto 47.564, que trata do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual
Mineiro (Prodam) e normatiza a execução da Lei do Audiovisual. O decreto
disciplina a criação, implementação, fomento e monitoramento do Prodam.
O governador salientou a importância econômica do segmento, com geração de
renda e emprego em Minas Gerais. “No Brasil, em Minas Gerais e no mundo inteiro
é a indústria criativa que está puxando a economia, com demonstrações cada vez
maiores da sua força, da sua competência para fazer o dinamismo econômico que
nós tanto precisamos, gerando renda, emprego, prosperidade no país. Além do
lado cultural, temos uma importância econômica fundamental nesse segmento que
está aqui hoje”.
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o investimento na cadeia
do audiovisual em Minas Gerais. “Há quatro anos, assumimos a gestão com uma
dívida de R$ 4 milhões do audiovisual. Encerramos com R$ 80 milhões aplicados
no setor ao longo dos quatro anos, o que é uma vitória muito importante. Temos
ainda R$ 10 milhões já assegurados para projetos na Zona da Mata, no Polo de
Cataguases, além de R$ 9 milhões anunciados pela Secretaria Municipal de
Cultura. São quase R$ 100 milhões de recursos”, disse.
Lei do Audiovisual
A lei tem por objetivo estimular a produção do setor em todas as regiões
mineiras, fortalecer a cadeia produtiva e seus arranjos produtivos, estimular a
criação independente e a interação com setores de exibição, distribuição e
difusão das obras. Segundo o texto, será prioridade a articulação da política
de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas no Estado, assim
como a promoção da valorização e preservação do patrimônio.
Reconhecimento
Uma das articuladoras do setor audiovisual para a votação do projeto na
Assembleia Legislativa, a cineasta Daniela Fernandes comemorou a sanção da lei
como vitória da arte. “A política
para o audiovisual era muito vulnerável, mudava a cada governo. Esse é um
momento histórico para nós, porque abrange toda a cadeia produtiva e não mais
editais que contemplem partes do processo”, contou. “E o decreto ajuda a
esmiuçar como será o emprego da política pública, por meio de comitês”,
completou.
Com Agência Minas