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Governador sanciona Lei do Audiovisual que incentiva a cadeia produtiva do setor

Mecanismo vai garantir a elaboração de projetos, pesquisa, finalização, distribuição, divulgação e exibição de obras audiovisuais



Créditos da imagem: Manoel Marques/Imprensa MG
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Redação Sou BH
20/12/18 às 17:01
Atualizado em 01/02/19 às 19:47

O governador Fernando Pimentel sancionou, nessa quarta-feira (19), a Lei 23.160/18, conhecida informalmente como Lei do Audiovisual, que consolida as políticas públicas para o setor em Minas Gerais. O mecanismo garante a continuidade da promoção e do incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no estado. 

Agora, a política vai abranger todas as etapas relacionadas ao audiovisual: elaboração de projetos, pesquisa, criação, produção, finalização, distribuição, difusão, divulgação e exibição de obras audiovisuais, além do desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.  

Fernando Pimentel também assinou o decreto 47.564, que trata do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) e normatiza a execução da Lei do Audiovisual. O decreto disciplina a criação, implementação, fomento e monitoramento do Prodam. 

O governador salientou a importância econômica do segmento, com geração de renda e emprego em Minas Gerais. “No Brasil, em Minas Gerais e no mundo inteiro é a indústria criativa que está puxando a economia, com demonstrações cada vez maiores da sua força, da sua competência para fazer o dinamismo econômico que nós tanto precisamos, gerando renda, emprego, prosperidade no país. Além do lado cultural, temos uma importância econômica fundamental nesse segmento que está aqui hoje”. 

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o investimento na cadeia do audiovisual em Minas Gerais. “Há quatro anos, assumimos a gestão com uma dívida de R$ 4 milhões do audiovisual. Encerramos com R$ 80 milhões aplicados no setor ao longo dos quatro anos, o que é uma vitória muito importante. Temos ainda R$ 10 milhões já assegurados para projetos na Zona da Mata, no Polo de Cataguases, além de R$ 9 milhões anunciados pela Secretaria Municipal de Cultura. São quase R$ 100 milhões de recursos”, disse.   

Lei do Audiovisual 

A lei tem por objetivo estimular a produção do setor em todas as regiões mineiras, fortalecer a cadeia produtiva e seus arranjos produtivos, estimular a criação independente e a interação com setores de exibição, distribuição e difusão das obras. Segundo o texto, será prioridade a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas no Estado, assim como a promoção da valorização e preservação do patrimônio. 

Reconhecimento 

Uma das articuladoras do setor audiovisual para a votação do projeto na Assembleia Legislativa, a cineasta Daniela Fernandes comemorou a sanção da lei como vitória da arte.  “A política para o audiovisual era muito vulnerável, mudava a cada governo. Esse é um momento histórico para nós, porque abrange toda a cadeia produtiva e não mais editais que contemplem partes do processo”, contou. “E o decreto ajuda a esmiuçar como será o emprego da política pública, por meio de comitês”, completou.

Com Agência Minas