Governo de Minas anuncia pagamento de 13º a militares e revolta restante do funcionalismo

O Governo de Minas anunciou nesta sexta-feira (15) o pagamento do 13º salário para os agentes da segurança pública do Estado. O benefício será quitado em duas parcelas. No entanto, a administração estadual não contemplou o restante do funcionalismo, o que gerou críticas e revolta dos servidores. O governo tem atrasado, desde o ano passado, o pagamento do salário, o que contribuiu para a insatisfação. 

"O anúncio é um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente. O comportamento do governador, Fernando Pimentel (PT), de ignorar 90% do funcionalismo público estadual e suas entidades representativas é inaceitável e demostra que não tem relação de respeito com os/as servidores/as que viram, nos últimos dois meses, diversas entrevistas de Secretários de Estado afirmando a impossibilidade de pagamento do 13º salário em 2017", afirma trecho do comunicado oficial emitido pelo Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).

O sindicato ainda afirmou que o "anúncio não foi um reconhecimento de direito, mas, permeado por medo e uma desastrosa prática de não ouvir para governar. Se tem recursos para o pagamento, o mesmo deve ser feito para todo o funcionalismo e não estabelecer privilégio".

A definição do pagamento das duas parcelas do 13º ocorreu hoje após reunião com a cúpula da segurança pública de Minas. Policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros militares serão contemplados: a primeira parcela será paga um dia após o Natal, em 26 deste mês, e no dia 19 de janeiro. "O governador Fernando Pimentel tem ido pessoalmente a Brasília com o objetivo de acelerar a tramitação de projetos de lei que possibilitarão ao Estado captar recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, em especial, o projeto que autoriza a venda da dívida ativa no mercado financeiro", disse, por nota, a administração estadual.

"Deputados da bancada federal de Minas Gerais estão sendo mobilizados pelo governador para marcarem presença na votação do projeto, prevista para a próxima semana", completou o governo.

Leia a nota na íntegra do Sind-UTE:

Na tarde desta sexta-feira (15/12/17) foi noticiada pelo Governo do Estado uma escala de pagamento do 13º salário para policiais militares. O anúncio aconteceu após reunião do Governador com o Comando da PM e o Secretário de Governo. A escala de pagamento não é para todo o funcionalismo, apenas para a Segurança Pública.

O anúncio é um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente. O comportamento do Governador, Fernando Pimentel, de ignorar 90% do funcionalismo público estadual e suas entidades representativas é inaceitável e demostra que não tem relação de respeito com os/as servidores/as que viram, nos últimos dois meses, diversas entrevistas de Secretários de Estado afirmando a impossibilidade de pagamento do 13º salário em 2017. Nenhuma reunião com os sindicatos do funcionalismo foi marcada, nenhum diálogo estabelecido.

Este comportamento evidencia, explicita a incapacidade do governo em estabelecer um mecanismo de negociação das questões gerais do funcionalismo e o seu medo da reação do setor militar do Estado.

O anúncio não foi um reconhecimento de direito, mas, permeado por medo e uma desastrosa prática de não ouvir para governar. Se tem recursos para o pagamento, o mesmo deve ser feito para todo o funcionalismo e não estabelecer privilégio.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) 

Leia a nota na íntegra do Governo de Minas:

O Governo de Minas Gerais não vai medir esforços para cumprir os compromissos assumidos junto aos servidores e aos cidadãos mineiros, com equilíbrio, trabalho e planejamento. O Governo do Estado também segue mantendo constante diálogo junto a todas as categorias que representam o funcionalismo público estadual.

A confirmação hoje do pagamento do 13º salário em duas parcelas para policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros militares é uma clara demonstração de que o governo está trabalhando para assegurar o benefício para todos os servidores estaduais, começando pela segurança pública. O governo segue mobilizando esforços para garantir o pagamento a todos os trabalhadores.

O governador Fernando Pimentel tem ido pessoalmente a Brasília com o objetivo de acelerar a tramitação de projetos de lei que possibilitarão ao Estado captar recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, em especial, o projeto que autoriza a venda da dívida ativa no mercado financeiro. Deputados da bancada federal de Minas Gerais estão sendo mobilizados pelo governador para marcarem presença na votação do projeto, prevista para a próxima semana.

O Governo de Minas Gerais reafirma, assim, seu compromisso de trabalhar incansavelmente para garantir que todos os direitos dos servidores estaduais sejam assegurados.