O governo de Minas lançou um plano que propõe ações de
segurança para comunidades que estão próximas a barragens. O documento tem o
objetivo de reduzir riscos, mitigar os efeitos da mineração, preparar respostas
e promover a segurança dessas regiões.

Entre as principais diretrizes estão a integração dos órgãos
envolvidos na proteção das pessoas que moram em áreas próximas às barragens,
o treinamento e capacitação das Defesas Civis dos municípios, além de pesquisa
de tecnologias que potencializem as ações de proteção.

O Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às
Barragens estabelece que diversas ações sejam feitas em parceria
com os municípios e outras instituições envolvidas na mineração. Por exemplo, a
fiscalização das medidas preventivas adotadas pelas empresas responsáveis pelas
barragens, como os sistemas de alarme e sinalização, e a realização de novos
simulados de evacuação.

O plano também estabelece que os órgãos fiscalizadores
deverão solicitar às empresas informações adicionais para melhoria dos planos
de ação de emergência, a capacitação e o auxílio aos municípios para a elaboração
de planos de contingência. Ainda estão previstas ações para capacitação de
todos os agentes envolvidos, cursos e seminários sobre o assunto.

Outras medidas
ambientais

Também foi lançada a nova ferramenta de gestão ambiental do
estado, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O
programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e
reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos
de papéis por informações digitalizadas.

Além da economia de recursos, o novo sistema também vai promover um maior controle
e transparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados
para consulta pública.

Outro ponto positivo é que o sistema tem
sincronização automática, via internet, com diversos bancos de dados ambientais
que têm informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo
uso da água, entre outros. Essas medidas têm o objetivo de deixar a
fiscalização ambiental mais ágil e mais acessível aos cidadãos, além de mais
incisiva e eficaz.