Mais de 230 mil mineiros podem perder o título de eleitor; prazo para justificar ausência nas urnas termina hoje

Nesta segunda-feira (6), termina o prazo para quem não votou e não justificou a ausência nas urnas nas últimas três eleições ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, mais de 230 mil eleitores ainda estão irregulares e podem perder o título.

Os eleitores que não regularizarem a situação até hoje terão seus títulos cancelados e ficarão sem quitação eleitoral, o que pode prejudicar alguns atos da vida civil, como renovar matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.

No estado, até quinta-feira (2), 232.503 eleitores (o que corresponde a 1,48% do eleitorado) ainda estavam irregulares. Desde o início do prazo para regularização, em 7 de março, apenas 7.207 eleitores mineiros procuraram os postos de atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

Como fazer a regularização?

Para conferir a situação eleitoral, acesse a opção Situação Eleitoral no site e preencha o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Caso esteja irregular, é indispensável que o eleitor procure o cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximo. Para adiantar o processo, o eleitor pode verificar qual o valor do débito que deverá quitar com a Justiça Eleitoral e emitir um boleto pelo site do TRE. Depois, o eleitor deverá levar o comprovante do pagamento, documento com foto, comprovante de endereço e título de eleitor, se possuir. O Disque-Eleitor (148) está disponível para atender quem ainda tiver dúvidas.

Só estão em situação irregular aqueles que não votaram em três pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma eleição. Os eleitores de municípios cujas eleições foram anuladas por decisão judicial devem ficar atentos, já que essas não são computadas para definir a situação do eleitor. Também não estão sujeitos a cancelamento os títulos quem tem voto facultativo por prerrogativa constitucional ou quem não pode cumprir as obrigações eleitorais por deficiência.

O eleitor que tiver seu título cancelado, além de não poder votar, ainda terá os seguintes impedimentos previstos em lei:  

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– obter Certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004;

 – obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.