Vítimas de violência doméstica podem ter prioridade em programas habitacionais de BH
A proposta pretende facilitar a denúncia por parte da mulheres, que poderão conseguir uma nova moradia
Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
até fevereiro, 126 mulheres foram mortas em razão de seu gênero no Brasil, além
de 67 tentativas de homicídios terem sido registradas. Com dados como esses, denunciar a violência
doméstica se torna um medo ainda maior de muitas mulheres. Mas, um projeto de
lei proposto na Câmara Municipal de BH pretende facilitar a denúncia ao incluir as
mulheres em situação de violência entre os beneficiários preferenciais de
programas habitacionais da capital.
Assinado por Cida Falabella (PSOL) e a ex-vereadora Áurea
Carolina (PSOL), o PL
533/18 foi aprovado em segundo turno e agora só precisa da sanção do
prefeito Alexandre Kalil (PHS) para virar lei.
Entenda a proposta
O projeto altera a Lei
7.597/98, que aborda o assentamento de famílias em BH, e garante a
inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Programa
de Assentamento (PROAS). Para ser beneficiada, a mulher já deve ter sido
atendida pelos órgãos públicos responsáveis. Além disso, a
medida não exclui a aplicação das medidas protetivas de urgência e outras previstas
na legislação federal.
Para viabilizar o atendimento, o texto ainda prevê a
utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o
auxílio das mulheres que forem atendidas pelo benefício.
A norma também permitirá a flexibilização da medida em situações
excepcionais, mediante laudo técnico-social, e possibilitando o atendimento por
meio de Bolsa-Moradia ou Locação Social até a definição judicial sobre a posse
do imóvel disponível.
Citando o aumento preocupante dos casos de agressão e
feminicídio, a autora do projeto, Cida Falabella, explicou que a proposta de
instituição do Programa Morada Segura foi construída em conjunto com movimentos
sociais e com o apoio do Conselho Municipal de Habitação, e já foi apresentada a
Alexandre Kalil.
Segundo a vereadora, o assentamento proporciona maior segurança às mulheres e é uma solução mais digna e definitiva do que o acolhimento provisório em instituições públicas.
