A prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta quarta-feira (2), uma lei que aumenta o valor das multas por maus-tratos a animais. Algumas delas vão ficar 20 vezes mais caras. A partir de agora, o tutor que não mantiver os animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar e não se responsabilizar pela destinação adequada dos dejetos está sujeito à multa de R$ 500. Antes, a multa prevista era de R$ 100. 

A alteração na lei também deixa mais rigoroso o controle na comercialização e registro de animais. Passou de R$ 500 para R$ 1.000 a multa cobrada em caso de realização de eventos de comercialização de cães e gatos sem autorização do órgão municipal responsável e sem a presença de veterinário.

Quem andar na rua com o pet sem coleira com plaqueta de identificação e guia adequadas ao tamanho e porte do animal terá que arcar com multa que também ficou maior – subiu de R$ 10 para R$ 200.

Além disso, a taxa para resgatar o animal apreendido pelo município será de R$ 50 por dia, ou aplicada pena alternativa, por meio de “prestação de serviços ou participação em curso sobre posse responsável, desde que comprovada carência financeira do proprietário”. O valor anterior era de R$ 3. 

Em caso de adestramento realizado por adestrador não cadastrado em clube cinófilo oficial do município, a multa aumenta de R$ 100 para R$ 500, para o proprietário do animal e o adestrador.