Com promessa de economia de R$ 30 milhões anuais, Reforma Administrativa entra em vigor hoje
O objetivo das mudanças, segundo a PBH, é modernizar a estrutura do Poder Executivo do Município, para torná-lo mais eficiente, transparente e próximo do cidadão
Divino Advincula/PBH
Após meses de discussão, a tão anunciada Reforma Administrativa entra em vigor a partir desta sexta-feira (1), mesmo dia em que são publicados, no Diário Oficial do Município os decretos que detalham a nova estrutura, as competências e os cargos dos órgãos e entidades impactados. A promessa da gestão atual é acumular uma economia de R$ 30 milhões por ano com a reforma, uma das bandeiras de Alexandre Kaili (PHS).
O objetivo das mudanças, segundo a PBH, é modernizar a estrutura do Poder Executivo do Município, para torná-lo mais eficiente, transparente e próximo do cidadão. “Além disso, iremos simplificar a estrutura orgânica, reduzindo as mais de 100 nomenclaturas para 9 faixas salariais, e reduziremos o volume de cargos comissionados, extinguindo 400 deles. A economia anual prevista com tais cortes será de R$ 30 milhões”, explica o secretário municipal de Planejamento, André Reis.
Outra medida, explica o secretário, será a transformação de 370 cargos em comissão em funções gratificadas, destinadas exclusivamente para servidores concursados. Todas essas alterações e destinações poderão ser acompanhadas na publicação dos decretos. André destaca ainda que o documento foi construído de maneira colaborativa, em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Contamos com 118 contribuições dos vereadores e, assim, avançamos no aperfeiçoamos no texto da Reforma Administrativa”, disse André.
Mudança nos órgãos
- Criação da Secretaria Municipal de Cultura;
- Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Policial Militar: serão incorporadas pela Secretaria de Assuntos Institucionais;
- Gabinete do prefeito: a chefia passa a ter status de secretário adjunto;
- Gabinete do vice- prefeito: chefia passa a ter status de subsecretário;
- Coordenação Executiva do BH Metas e Resultados: funções assumidas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;
- 9 secretarias regionais: passam a ter status de subsecretaria, vinculadas ao Gabinete do Prefeito;
- Fusão entre a Fundação de Parques e Zoobotânica- passará a ser chamada de Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; e
- Redução de secretarias adjuntas e criação de subsecretarias.
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