Decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Uma novidade vai agradar os baladeiros das noites
belo-horizontinas. A diferenciação de preços entre homens e mulheres para
entrada em festas, shows e eventos no setor de entretenimento e lazer agora é
ilegal. A decisão foi divulgada pelo Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O prazo para as casas noturnas, bares e restaurantes se
adequarem à nova regra é de um mês, a partir do dia 3 de julho, data da divulgação
da Nota
Técnica elaborada pelo Departamento de Proteção.
Esse documento será enviado às associações representativas dos
setores de lazer e entretenimento a fim de que ajustem seus comportamentos à
legalidade, sob pena das sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.
A partir de agora, o consumidor poderá exigir o mesmo valor
cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação. Se o estabelecimento discordar,
o consumidor pode acionar os órgãos de defesa do consumidor para que o local
seja fiscalizado e autuado.
O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, explicou
que serão realizadas fiscalizações até que essas práticas abusivas sejam
banidas do mercado de consumo.
Fonte: portal Defesa do Consumidor
