Toque de recolher é suspenso em Minas Gerais até quarta-feira
A proibição de reuniões familiares, outra medida da Onda Roxa, também foi suspensa
Medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19, o toque de recolher e a proibição de reuniões familiares foram suspensos temporariamente em todo o estado de Minas Gerais até quarta-feira (7).
A decisão foi possível em função de um acordo de conciliação
referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que atende a uma ação
popular ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler e se baseia na
interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o
direito de ir e vir dos mineiros.
A partir de quarta-feira (7) tudo pode mudar, pois será
realizada nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá
definir outras estratégias para o combate à pandemia.
Participaram da audiência, o presidente do TJMG, Gilson
Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário
Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de
Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o
procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani;
o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.
