Transporte intermunicipal gratuito para idosos é aprovado
<p>Terão direito à gratuidade os idosos com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos</p>
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que garante o passe-livre aos idosos nos ônibus coletivos intermunicipais. O texto segue agora para aprovação do governador Antônio Anastasia.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), terão direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais os idosos com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos.
Cada veículo deverá ter dois lugares destinados às pessoas da terceira idade isentas do pagamento da passagem e as empresas deverão realizar um cadastramento dos beneficiários.
A matéria prevê ainda que o idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário. A solicitação do direito à passagem gratuita deverá ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para saída do veículo.
