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Mercados municipais e petshops podem ficar proibidos de vender animais domésticos em BH

Projeto quer manter comercialização feita apenas por canis, gatis e criadouros regulamentados



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Redação Sou BH
17/12/17 às 11:57
Atualizado em 01/02/19 às 17:15

Divulgação/Agência Brasília

Adotar animais domésticos ficará mais difícil para os belo-horizontinos. Projeto aprovado na Câmara Municipal proíbe a venda de animais em locais como mercados municipais, petshops, feiras e clínicas veterinárias. A partir da aprovação, a comercialização ficará restrita a canis, gatis e criadouros regularizados. A proposta também prevê a criação de um sistema para a fiscalização dos locais que poderão vender e manter o bem-estar dos animais.

O PL 253/17, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e aprovado em 1º turno, proíbe a comercialização de animais domésticos em praças, ruas, parques, petshops, mercados municipais, shopping centers, feiras e clínicas veterinárias.

De acordo com a proposta, a criação e a comercialização de animais domésticos só poderá ser feita por canis, gatis e criadouros devidamente regulamentados e registrados pelos órgãos competentes. Para realizar a comercialização, estes estabelecimentos deverão obter o Alvará de Localização e Funcionamento concedido pela PBH. Os locais ainda deverão ter, obrigatoriamente, profissionais registrados na equipe.

O projeto também estabelece que os canis, gatis e criadouros mantenham um relatório de todos os animais nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues à comercialização. Em conjunto a essas medidas, a proposta pretende criar o Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte (SIAMBH).

A ferramenta regulamentaria o comércio de animais, visando a garantia da saúde e do bem-estar do animal. Ainda de acordo com a proposição, cada animal deverá ter um microchip cadastrado no sistema. Agora, o projeto de lei passará por mais quatro comissões antes da nova votação em 2º turno no Plenário.