Revitalização do Centro de BH: o que muda se a proposta for aprovada

O projeto que prevê a revitalização da região central de Belo Horizonte avançou um passo importante: foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira (30) pela Câmara Municipal, com ampla maioria — 33 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta, de autoria do prefeito Álvaro Damião, ainda precisa passar por nova análise nas comissões e ser votada em 2º turno antes de virar lei.

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A aprovação inicial já indica apoio político relevante e abre caminho para mudanças significativas na dinâmica do Centro da capital.

O que o projeto propõe

A ideia central é reocupar e reaquecer o Centro por meio de uma chamada Operação Urbana Simplificada, que combina incentivos fiscais e flexibilização de regras urbanísticas para atrair moradores, empresas e investimentos privados.

A área contemplada inclui o hipercentro e bairros do entorno, como Floresta, Lagoinha, Santa Efigênia, Barro Preto, Bonfim e Carlos Prates.

O que muda se o projeto for aprovado em definitivo

Caso passe no 2º turno e seja sancionado, o projeto cria um pacote de medidas que pode transformar o Centro de BH nos próximos anos:

• Incentivos fiscais: isenção de impostos como IPTU durante obras (por até 48 meses) e benefícios por até 10 anos para habitação social.
• Construção mais facilitada: projetos protocolados nos primeiros dois anos podem ficar isentos da chamada outorga onerosa (taxa para construir além do limite básico).
• Menos burocracia: em alguns casos, empreendimentos ficam dispensados de licenciamento urbanístico e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
• Reaproveitamento de imóveis: incentivo ao retrofit — modernização de prédios antigos — e conclusão de obras abandonadas.
• Mudança no uso dos imóveis: facilidade para transformar prédios comerciais em residenciais, estimulando mais gente a morar no Centro.
• Atração de investimentos: a proposta busca tornar a região mais interessante para o mercado imobiliário e novos negócios.
• Possível expansão habitacional: a estimativa é de até 17 mil novas moradias em cerca de 12 anos, incluindo unidades de interesse social.

Impactos esperados

A prefeitura aposta que a medida pode:

• Reduzir o esvaziamento do Centro
• Aumentar a circulação de pessoas e a segurança
• Estimular comércio e serviços
• Diminuir deslocamentos urbanos

Pontos de debate

Apesar da aprovação no 1º turno, o projeto não é consenso. Entre as críticas estão:

• Risco de gentrificação (expulsão de moradores mais pobres)
• Possível aumento de preços de imóveis e aluguéis
• Impactos na infraestrutura urbana
• Questionamentos sobre benefícios concentrados no setor imobiliário
• Tramitação considerada acelerada por parte dos vereadores

Agora, com o texto já aprovado em primeira votação, o foco passa a ser o segundo turno — etapa decisiva que vai confirmar (ou não) a implementação dessas mudanças no Centro de Belo Horizonte.