Empregadores, no entanto, precisam garantir direito do empregado votar; venda de bebidas alcoólicas também está liberada no dia da votação
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar durante as eleições municipais, marcadas para o próximo dia 6 de outubro (domingo). Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a data não é considerada feriado e os estabelecimentos podem funcionar, mas o empregador deverá garantir aos funcionários o acesso às urnas, já que o voto no Brasil é obrigatório.
De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), os estabelecimentos funcionam no esquema tradicional dos domingos, em que cada empresa atua de forma autônoma sobre seus horários de funcionamento.
O governo de Minas e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicaram resolução que informa que a ‘Lei Seca’ não vai vigorar durante o processo eleitoral de 2024. Dessa forma, a venda de bebidas alcoólicas em bares e mercados está liberada, tanto durante o primeiro turno quanto em uma eventual segunda data de votação.
No dia 6 de outubro, os eleitores de Belo Horizonte votam para prefeito e vereadores, além de um referendo sobre a mudança da bandeira da capital. Caso haja segundo turno na eleição para a prefeitura de Belo Horizonte, a votação acontece no dia 27 de outubro.
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