Portaria foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor e tem validade de 120 dias
Medida do governo para garantir água gratuita em grandes eventos tem validade até o fim do ano
O governo federal publicou uma portaria que obriga grandes eventos a fornecer água potável gratuita para o público até o fim do ano. A decisão foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o país. Belo Horizonte, por exemplo, completou essa semana 130 dias sem chuva – o que dá mais de quatro meses. A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias. A regra vale para shows, festivais, jogos de futebol e qualquer outro evento de grande porte.
Segundo a portaria editada pelo governo federal, as produtoras de evento deverão autorizar o acesso de garrafas de uso pessoal, instalar ‘ilhas de hidratação’ com bebedouros e garantir a distribuição gratuita de água em ‘pontos estratégicos’ do evento. A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas.
O governo não definiu, na portaria, o “público mínimo” para que as regras sejam aplicadas. Essa análise será feita pelos Procons em cada caso, se houver denúncia de que a norma não foi cumprida.
Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos. A medida ocorreu após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no início do primeiro show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro do ano passado. Naquela data, os termômetros da cidade ultrapassaram os 40ºC e a sensação térmica era de aproximadamente 60 ºC. Posteriormente, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou que a exposição difusa ao calor foi a causa da morte da jovem.
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