Projeto quer manter comercialização feita apenas por canis, gatis e criadouros regulamentados
Divulgação/Agência Brasília
Adotar animais domésticos ficará mais
difícil para os belo-horizontinos. Projeto aprovado na Câmara Municipal proíbe
a venda de animais em locais como mercados municipais, petshops, feiras e
clínicas veterinárias. A partir da aprovação, a comercialização ficará restrita
a canis, gatis e criadouros regularizados. A proposta também prevê a criação de
um sistema para a fiscalização dos locais que poderão vender e manter o
bem-estar dos animais.
O PL 253/17, de autoria do
vereador Osvaldo Lopes (PHS) e aprovado em 1º turno, proíbe a comercialização
de animais domésticos em praças, ruas, parques, petshops, mercados municipais,
shopping centers, feiras e clínicas veterinárias.
De acordo com a proposta, a criação
e a comercialização de animais domésticos só poderá ser feita por canis, gatis
e criadouros devidamente regulamentados e registrados pelos órgãos competentes.
Para realizar a comercialização, estes estabelecimentos deverão obter o Alvará
de Localização e Funcionamento concedido pela PBH. Os locais ainda deverão ter,
obrigatoriamente, profissionais registrados na equipe.
O projeto também estabelece que
os canis, gatis e criadouros mantenham um relatório de todos os animais
nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues à comercialização. Em
conjunto a essas medidas, a proposta pretende criar o Sistema de Identificação
Animal do Município de Belo Horizonte (SIAMBH).
A ferramenta regulamentaria o
comércio de animais, visando a garantia da saúde e do bem-estar do animal. Ainda
de acordo com a proposição, cada animal deverá ter um microchip cadastrado no
sistema. Agora, o projeto de lei passará por mais quatro comissões antes da
nova votação em 2º turno no Plenário.
