Nova lei municipal pode gerar economia para os belo-horizontinos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os postos de combustíveis de BH serão
obrigados a retirar o terceiro dígito do preço da gasolina, do diesel e do álcool.
A lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil
(PHS) na última sexta-feira (1) terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Além disso a medida também pode gerar economia para o consumidor na hora de
encher o tanque.
Aprovada em dois turnos por
unanimidade na Câmara Municipal, a Lei 11.081/17 torna obrigatório expressar
com apenas duas casas decimais, de forma legível nos painéis de preço e nas
bombas medidoras, o preço por litro dos combustíveis.
A legislação tem o objetivo de deixar
mais claro para o consumidor o valor final do produto e garantir mais economia
para os belo-horizontinos com a possibilidade de diminuição no preço do
combustível. “A prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como
mecanismo para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma
prática irregular”, afirma o vereador Wesley Autoescola (PHS), autor do projeto
de lei aprovado.
Para o parlamentar, a estratégia
do terceiro dígito é utilizada como um mecanismo que beneficia somente o
vendedor, disfarçando o preço e limitando a livre concorrência entre os postos,
que geralmente alteram somente o terceiro dígito dos valores dos combustíveis. Segundo
os cálculos apresentados na medida, o terceiro dígito, geralmente um 9, gera um
adicional de R$ 0,90 para o revendedor a cada 100 litros comercializados.
Os postos que violarem a
legislação estão sujeitos à multa ou interdição temporária das atividades,
podendo até mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. O Executivo ainda
terá 60 dias para regulamentar o texto, determinado qual o órgão que ficará
responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, que deve começar a valer
em 90 dias.
Com Câmara Municipal de Belo Horizonte
