Sob protestos, projeto prevê reajuste de 2,53% e fim de alguns direitos da categoria
Gilson Reis/Divulgação + Abraão Bruck/CMBH
Em meio a protestos e bate-boca na
Câmara Municipal de Belo Horizonte, projeto que concede aumento aos servidores públicos da
capital foi votado nesta segunda-feira (20). Proposta que confere um reajuste de
2,53% ao funcionalismo, mas também prevê o fim de alguns benefícios da
categoria, foi aprovada após impasse entre vereadores.
Com a convocação do Sindibel para
paralisação total dos servidores públicos na manhã de hoje, a Câmara recebeu os
protestos de inúmeros trabalhadores a favor dos destaques contrários às emendas
propostas pelo governo e que modificam as férias-prêmio, quinquênios e licença
para acompanhamento do funcionalismo. Porém, mesmo com a pressão da categoria e
dos sindicatos, os destaques não passaram e o PL 378/17 foi aprovado com as emendas
que modificam os direitos dos trabalhadores.
Com as galerias do plenário
cheias e sob as vaias dos servidores, os vereadores votaram com unanimidade a
aprovação do PL. Em relação às emendas que acabam com alguns benefícios dos
profissionais, 25 parlamentares votaram a favor, entre eles o líder do governo Léo Burguês (PSL) e
Matheus Simões (Novo), e 14 votaram contra, a exemplo de Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e
Áurea Carolina (PSOL).
Desde o início do mês, impasses sobre
mudanças no texto do projeto, mais especificamente as alterações de pontos
importantes da carreira do funcionalismo, adiaram as votações em plenário e
causaram insatisfação por parte dos sindicatos. Com a aprovação de hoje, os servidores
e seus representantes se mostraram insatisfeitos com a falta de negociação
prévia. “O projeto de reajuste era uma demanda necessária, os questionamentos do
Sindibel são na verdade em relação às emendas sem negociação prévia. No conteúdo
e na forma do projeto não houve uma negociação e um diálogo mais aberto com os
sindicatos”, afirma Israel Arimar, presidente do Sindibel em entrevista ao SouBH.
Para o presidente, agora que a
medida já foi aprovada é necessária uma fiscalização mais forte sobre o
cumprimento dos direitos dos servidores. “Vamos fazer uma avaliação para a
necessidade de entraremos com uma ação judicial focada nos direitos que foram
subtraídos. Mas devemos com certeza fiscalizar o trabalho da PBH em garantir os
outros benefícios da categoria tomando por base essa legislação aprovada”,
comenta o presidente.
Proposta do governo
De autoria do Executivo, o
projeto aumenta a remuneração do funcionalismo. A partir do texto original, a
legislação apresenta uma emenda que mantém o reajuste proposto, e passa a
aplicá-lo também aos servidores da área de educação. Altera ainda o Estatuto
do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações e
jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como
férias-prêmio e quinquênios.
De acordo com a justificativa da prefeitura,
o novo texto resultou de um “amplo processo de negociação entre a administração
pública municipal e entidades representativas dos servidores”.
Lideranças sindicais, no entanto,
criticam alguns pontos do projeto, como a extinção da possibilidade de
converter as férias-prêmio em valores financeiros; a redução do tempo de
licença para acompanhamento de familiares em procedimentos de saúde; e o fim da
incorporação de quinquênios adquiridos em outros órgãos.
