Jair Di Gregório (PP) poderá pagar multa diária de R$ 1 mil se não retirar o vídeo do ar, conforme ordem judicial
Divulgação FGS/Paulo Lacerda + PBH/Amira Hissa
O presidente da Fundação Mineira
de Cultura (FMC), Juca Ferreira, obteve liminar contra o vereador Jair Di Gregório
(PP) devido a um polêmico vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar
durante esta semana. A ação de danos morais foi divulgada nesta quarta-feira
(11) e requer que o parlamentar retire o material do ar e se retrate
publicamente.
A ação destaca as expressões
agressivas utilizadas pelo parlamentar durante o vídeo e que ferem a imagem e
integridade do presidente da FMC. O documento ainda aponta que as acusações do
vereador contra a Prefeitura de Belo Horizonte e Juca Ferreira são baseadas em
um “lamentável equívoco”, já que ambos não possuem autonomia sobre o programa
da exposição “Faça você mesmo a sua Capela Sistina” – mostra que foi alvo das
críticas do parlamentar – e não podem interferir em seu conteúdo.
O presidente da fundação requer
que o vereador se retrate publicamente por suas alegações e retire o vídeo do
ar em 24h, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil
no total.
O vídeo ainda está no ar no canal
do Youtube de Jair de Gregório e possui cerca de 31 mil visualizações. Mesmo
após o vereador publicar nota de retratação e excluir o link de sua página no
Facebook, o conteúdo continua a ser visualizado em sua outra rede social.
A polêmica começou quando o
parlamentar visitou a exposição de Pedro Moraleida no Palácio das Artes e
produziu um vídeo com acusações a FMC, Juca Ferreira, curadoria da
exposição e PBH. Além de ter divulgado a imagem de professoras e alunos
menores de idade sem autorização, o que infringe o art. 5º, inciso X da
Constituição Federal, e o art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A assessoria de Jair Di Gregório
afirmou em nota (confira abaixo a nota na íntegra) à imprensa que o vereador ainda não recebeu a intimação e
tomará as medidas judiciais necessárias assim que for notificado.
Nota de Jair Di Gregório:
Até
o momento não fui citado/intimado. Ordem judicial é pra ser cumprida, assim que
for notificado, vou acionar minha assessoria jurídica para tomar providências.
