Nova Lei Antifumo entra em vigor hoje (3)

A partir desta quarta-feira (3), entra em vigor em todo país
a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados públicos e privados.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso
coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios,
restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma
parede, divisória, teto ou toldo.

A norma extingue ainda os fumódromos e acaba com a
possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda,
onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada apenas a exposição
dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para avisos sobre os
danos causados pelo tabaco. Com a nova regra, a mensagem deverá ocupar 100% da
face posterior das embalagens e uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques,
praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que
devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão
também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do
ritual.

A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de
11% da população brasileira, composta por fumantes. Em caso de desrespeito à
norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença
de funcionamento.

Via Agência Brasil