Além da fachada azul, conheça leis e projetos que promovem a Libras e garantem os direitos da comunidade surda na capital mineira
Fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte iluminada de azul, celebrando o Setembro Azul e a conscientização sobre a comunidade surda
A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ficará iluminada de azul até 26 de setembro em apoio ao Setembro Azul em BH. A campanha busca dar visibilidade à comunidade surda e promover o respeito à identidade linguística e cultural das pessoas surdas.
O pedido para a iluminação partiu da vereadora Professora Marli (PP), que destaca a importância do movimento para ampliar a conscientização sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a educação bilíngue.
Além da iluminação da Câmara, o Setembro Azul em BH é marcado por iniciativas relacionadas à acessibilidade e aos direitos da comunidade surda.
Neste ano, entrou em vigor a Lei 12.009/2026, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). A norma garante atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, com previsão de intérpretes de Libras em delegacias e equipamentos de acolhimento.
Outra legislação recente é a Lei 11.881/2025, proposta pela vereadora Professora Marli, que incluiu o Dia Municipal da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, no calendário oficial de Belo Horizonte.
Projetos de lei para ampliar o ensino de Libras também tramitam na CMBH. O PL 300/2025, em 2º turno, propõe o Programa Municipal de Educação Familiar em Libras. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o texto prevê cursos para familiares de crianças surdas na rede municipal.
Como parte das ações de aproximação do Legislativo com a comunidade surda, a Câmara realizou neste ano o Batismo de Sinais.
Na iniciativa, cada um dos 41 vereadores recebeu um sinal próprio de identificação, que pode ser consultado no Portal da Câmara, na seção “Vereadores”.
O Setembro Azul reúne datas relacionadas à comunidade surda, à Língua Brasileira de Sinais e aos profissionais que atuam na comunicação em línguas de sinais.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente no Brasil em 2002, por meio da Lei Federal 10.436.
Segundo a Federação Mundial de Surdos, existem mais de 200 línguas gestuais no mundo, mas apenas 40% delas têm reconhecimento legal. A legislação brasileira determina que o poder público e empresas apoiem a difusão da Libras e prevê a oferta do ensino da língua em cursos de formação específicos.
