Trânsito

BH estabelece novas regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores; veja o que muda

Normas começam a valer nesta terça-feira (17), com caráter educativo nos primeiros 120 dias; depois do prazo, descumprimento poderá gerar penalidades


Créditos da imagem: Divulgação/PBH.
omem utiliza patinete elétrico em via pública de Belo Horizonte. Novas regras da Prefeitura estabelecem limites de velocidade e equipamentos obrigatórios para a circulação desses veículos. omem utiliza patinete elétrico em via pública de Belo Horizonte. Novas regras da Prefeitura estabelecem limites de velocidade e equipamentos obrigatórios para a circulação desses veículos.
Maria Eduarda Araújo

Maria Eduarda Araújo

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17/11/26 às 13:53
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Com o aumento da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores, monociclos e patinetes elétricos em Belo Horizonte, a Prefeitura estabeleceu novas regras para o uso desses veículos nas ruas da capital. As normas começam a valer nesta terça-feira (17), inicialmente com caráter educativo. As penalidades por descumprimento serão aplicadas após 120 dias da publicação da portaria.

A regulamentação foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece critérios técnicos, exigências de segurança e condições específicas para cada tipo de veículo. A medida é regulamentada pela BHTrans e busca organizar a circulação dos meios individuais de mobilidade e reduzir riscos no trânsito.

Entre os pontos definidos estão limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e exigências para os condutores. As regras variam de acordo com as características de cada veículo.

Regras para ciclomotores

Os ciclomotores estão sujeitos a exigências específicas previstas na portaria. Para circular em Belo Horizonte, esses veículos deverão ser registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de portar placa de identificação.

O condutor também precisará ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução por menores de 18 anos está proibida.

Segundo a regulamentação, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A velocidade máxima de fabricação também não pode ultrapassar 50 km/h.

Regras para bicicletas elétricas

A portaria estabelece que as bicicletas elétricas podem ter motor auxiliar com potência de até 1.000 watts. O acionamento deve ocorrer somente enquanto o condutor estiver pedalando. Por isso, o equipamento não pode contar com acelerador ou dispositivo de variação manual de potência.

A velocidade máxima de propulsão do motor foi fixada em 32 km/h. Além disso, as bicicletas precisam ter indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.

Também são exigidos espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas de segurança.

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Regras para patinetes, monociclos e hoverboards

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, grupo que inclui patinetes elétricos, monociclos e hoverboards, também deverão respeitar os limites estabelecidos pela regulamentação.

A potência máxima permitida é de 1.000 watts, enquanto a velocidade máxima de fabricação não pode ultrapassar 32 km/h. A norma também determina dimensões específicas para esses equipamentos.

Os veículos deverão possuir indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna nas partes dianteira, traseira e lateral. Dependendo das características do equipamento, a velocidade poderá ser apresentada por meio de aviso sonoro ou informada por aplicativo de celular.

As condições de circulação variam conforme o tipo de veículo e a velocidade máxima permitida na via. Por isso, as exigências não são iguais para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Quando começam as penalidades?

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, as penalidades pelo descumprimento das regras começarão a ser aplicadas 120 dias após a publicação da portaria.

Durante esse período, a BHTrans e os demais órgãos municipais competentes deverão promover ações educativas, orientar os usuários e realizar campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos veículos de mobilidade individual.

As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O prazo inicial busca permitir que os condutores conheçam as novas exigências antes do início da fiscalização com aplicação de penalidades.