A Prefeitura de Belo Horizonte lança, nesta quarta-feira (21/9), o novo edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade Incentivo Fiscal. A concorrência assegura cerca de R$18 milhões para o setor, valor que representa um acréscimo de quase 30% em relação ao ano anterior. Outra novidade é o reajuste médio de 10% do teto das categorias, ou seja, os projetos selecionados poderão captar um valor maior junto aos empreendedores. Os projetos devem ser enviados à PBH até 17 de outubro deste ano.

Serão selecionados projetos culturais das áreas de artes visuais e design, audiovisual, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais, que contemplem mais de uma linguagem artística. As inscrições devem ser feitas na plataforma Mapa Cultural BH. O edital completo e as orientações para a elaboração e inscrição de projetos podem ser acessados pelo Portal da PBH.

A Secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, destaca a relevância do edital para aquecer a economia da cultura na cidade. “O incentivo fiscal tem como característica a parceria público-privada, impulsionada pela renúncia fiscal de ISSQN, que amplia as possibilidades do projeto de atuar em rede, mobilizando diversos agentes culturais, movimentando a economia da cultura e de diversos setores que direta ou indiretamente são envolvidos em uma ampla cadeia produtiva”, completa.

A diretora de Fomento e Economia da Cultura, Joana Braga Reis, comenta sobre os ajustes e aprimoramentos da nova edição do edital. “Além do aumento no orçamento total, os tetos das categorias foram reajustados em 10%, em média, para ampliar a capacidade de execução dos projetos de acordo com a realidade do mercado, aquecido pela retomada das atividades presenciais”. Ela acrescenta ainda que foi feita uma revisão dos critérios de avaliação dos projetos para ampliar a participação.

O Edital Incentivo Fiscal 2022 prevê a seleção de projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como ao público e artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além da possibilidade de intercâmbio entre eles. A inscrição de projetos pode ser feita por qualquer pessoa física com atuação na área cultural (maior de 18 anos) e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico cultural, sendo permitida a inscrição de apenas um projeto por proponente.

Após o encerramento das inscrições, a avaliação e seleção dos projetos contemplados serão feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. Para esse ano, houve também uma atualização dos critérios de avaliação como consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, plano de comunicação e divulgação, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). O resultado do edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no site pbh.gov.br/lmic.

Cerca de 150 projetos serão beneficiados pelo edital, movimentando a cadeia produtiva da Cultura, gerando trabalho e renda para aproximadamente 5 mil agentes que atuam nas equipes, além dos milhares de profissionais envolvidos na prestação de serviços diversos, necessários à execução das propostas. Vale ressaltar que a participação das empresas que investem nos projetos culturais é parte fundamental nesse processo, uma vez que ao optarem pela renúncia fiscal e firmarem essas parcerias, fomentam a arte e cultura da cidade, potencializam sua oferta e ampliam o acesso para um maior número de pessoas. Anualmente, em média, 30 empresas utilizam esse mecanismo de incentivo.

Desse modo, é importante destacar que o Incentivo Fiscal tem uma enorme relevância para o setor cultural. Dados sobre o perfil dos projetos e dos empreendedores do Edital LMIC 2021 – Incentivo Fiscal, apontaram que 54% dos projetos eram inéditos, 33% dos Empreendedores nunca haviam aprovado projeto antes, 50,8% eram mulheres, 43% eram pretos e pardos. Além disso, todas as regionais de Belo Horizonte foram contempladas com um mínimo de 3% dos projetos aprovados e houve, em média, menos de 2% de corte nos valores solicitados.

Serviço
Edital Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Incentivo Fiscal 2022
Seleção de projetos culturais das áreas de artes visuais e design, audiovisual, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais
Inscrições abertas de 21 de setembro a 17 de outubro de 2022
pbh.gov.br/lmic/if2022