Lei Rouanet terá alterações nas regras de financiamento e um novo nome

A Lei Rouanet terá novas regras. As mudanças no financiamento de projetos culturais incluem um teto de gastos, limite de recursos para uma mesma empresa e a inclusão de ações educativas praticadas por projetos contemplados pelo incentivo.

O anúncio foi feito na segunda-feira (22) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. Entre as alteração está o teto de valores financiados, que ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite era de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

Além disso, de acordo com o ministro, a lei vai passar a se chamar simplesmente Lei de Incentivo à Cultura. 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão 'tratamento especial'.

Outras considerações

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados ao Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismos de estímulo a projetos realizados integralmente em outros estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, que serão elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela internet.