A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu revogar a liminar que permitia a reabertura do comércio aos domingos na capital mineira. A decisão, proferida pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi divulgada nesta quinta-feira (13). Com isso, os comerciantes deverão seguir as medidas impostas pelo Decreto Municipal 17.304/2021, que flexibilizou o funcionamento do setor, mas manteve o impedimento de abrir aos domingos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou que irá recorrer da decisão, uma vez que no entendimento da entidade, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid-19.

“A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia. Por outro lado, é necessário lembrar que nas cidades do entorno o comércio está funcionando normalmente. O município de Contagem, inclusive, já até autorizou a abertura de casas de festas e eventos. É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe a menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte”, traz um trecho do comunicado da CDL-BH.