Decreto amplia o uso da Lagoa da Pampulha com passeios de barco, eventos e produções audiovisuais, mas mantém restrições na água
Novo decreto define como a Lagoa da Pampulha poderá receber eventos, barcos e produções sem comprometer a preservação ambiental
A Prefeitura de BH publicou, nesta sexta-feira (26), um decreto que amplia as possibilidades de uso da Lagoa da Pampulha. A partir de agora, o cartão-postal poderá receber passeios turísticos de barco, eventos culturais, produções audiovisuais e ações de pesquisa ambiental.
Ao mesmo tempo, a administração municipal manteve a proibição de atividades que envolvem contato direto com a água, como pesca, natação, mergulho e stand up paddle. Com a medida, a prefeitura busca estimular o turismo e a cultura sem deixar de lado a preservação ambiental.
A regulamentação define, pela primeira vez, quais iniciativas poderão utilizar o espelho d’água da Lagoa da Pampulha. Além dos passeios turísticos, o decreto autoriza eventos corporativos, institucionais e culturais. Da mesma forma, libera gravações de filmes, séries, documentários e campanhas publicitárias.
Além disso, a lagoa poderá receber ações voltadas à pesquisa científica, à conservação ambiental e à recuperação do ecossistema. Em outras palavras, o município pretende ampliar o uso do espaço para diferentes finalidades, desde que elas respeitem as regras estabelecidas.
Por outro lado, empresas e instituições privadas não poderão promover atividades livremente. Antes de tudo, os projetos deverão comprovar interesse público. Depois disso, os organizadores precisarão obter autorização dos órgãos municipais responsáveis pelo turismo, cultura, meio ambiente e política urbana.
Além do mais, cada evento deverá apresentar um plano de segurança, contratar seguro compatível com a atividade e delimitar a área que será utilizada. Dessa forma, a prefeitura pretende organizar a ocupação da lagoa e, ao mesmo tempo, proteger o patrimônio público.
O decreto também estabelece quando embarcações motorizadas poderão navegar na Lagoa da Pampulha. Entre as situações autorizadas estão os passeios turísticos, o apoio a eventos aprovados, as produções audiovisuais, as ações de preservação ambiental e os serviços realizados pelo poder público.
No entanto, todas as embarcações deverão passar por quarentena e desinfecção antes de entrar na água. Além disso, pilotos e equipamentos precisarão seguir as normas definidas pela Marinha do Brasil. Com isso, a prefeitura pretende reduzir riscos ambientais e aumentar a segurança das operações.
