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Mais de 12 milhões de pessoas ainda não fizeram a declaração do IR; prazo vai até fim de abril

A declaração pode ser feita pelo computador, por celular ou no Centro Virtual de Atendimento


Créditos da imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Agência Brasil

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24/04/19 às 13:48
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Com menos de uma semana para o fim do prazo, cerca de 12,5
milhões de brasileiros ainda não fizeram a declaração de Imposto de Renda. Até
o momento, a Receita Federal já recebeu 17.974.064 declarações, o equivalente a
58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março
e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (30). A expectativa da Receita é
receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador,
por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração (PGD)
IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Quem usar dispositivos móveis, como tablets e smartphones,
para acertar as contas com o Leão, pode usar o aplicativo Meu Imposto de Renda.
O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o
uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu
representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente
ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração
Pré-Preenchida no e-CAC. Para isso, é preciso que no momento da importação do
arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita
informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019,
ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive
em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá
utilizar, além do PGD, o serviço Meu Imposto de Renda.

Além disso, o serviço Meu Imposto de Renda não pode ser
usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido
rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte
que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao
ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da
atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de
dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa
informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar
CPF para dependentes a partir de oito anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações
complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão
inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste
ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o
preenchimento complementar não precisa ser feito.