Você sabia que a Câmara Municipal de Belo Horizonte oferece diversos serviços gratuitos para a comunidade? A Casa onde são criadas as leis municipais e que fiscaliza o trabalho da prefeitura, também conta com atividades sociais.

O Núcleo de Cidadania, que funciona desde 2001 com o apoio de diversos órgãos do Poder Executivo e Judiciário, oferece diferentes serviços para ajudar a população na resolução de problemas cotidianos. Todos os setores ficam num mesmo ambiente, dentro da Câmara.

Confira a lista de serviços oferecidos:

Sistema Nacional de Empregos (Sine)

A Câmara Municipal de BH possui um posto de atendimento do Sine, que oferece ao cidadão a emissão de carteira de trabalho, acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos disponíveis no mercado. Os serviços de seguro-desemprego e carteira de trabalho precisam de agendamento prévio. Já os interessados em se cadastrar no sistema de vagas, podem comparecer ao local durante o horário comercial, portando carteira de trabalho, identidade e CPF. O Sine funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Refeitório Popular 

O Refeitório Popular João Bosco Mura Lages serve almoço para a população, de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h. Os alimentos são preparados no restaurante popular da Região Hospitalar, e transportados até a Câmara, com supervisão de conservação e temperatura. Todas as refeições são acompanhadas por nutricionistas, que garantem a qualidade, a variedade e o balanceamento dos pratos.  

O valor do almoço para o público geral é de R$ 3. Beneficiários do Programa Bolsa Família, apresentando documento de identidade e cartão do benefício, possuem 50% de desconto. Pessoas em situação de rua cadastradas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) podem se alimentar gratuitamente. Basta apresentar documento de identidade e o comprovante de cadastramento. Confira o cardápio no site.

Conciliação Pré-processual (Papre/TJMG)

O Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltada para quem busca resolver conflitos e demandas que ainda não se tornaram ações judiciais por meio do diálogo e da negociação, de forma mais rápida e pacífica. Os interessados podem procurar o local para apresentar sua queixa, levando carteira de identidade com foto e CPF.

O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação acompanhada por um mediador, que vai orientar a conversa e contribuir para que as partes cheguem a um acordo. O Papre funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais saber mais, clique aqui.

Posto de Identificação

A unidade, criada em parceria com Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, oferece serviços de emissão de Carteira de Identidade (1° e 2° via) e de Atestado de Antecedentes. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem agendamento prévio. Por dia, são distribuídas 35 senhas.

A emissão da primeira via da identidade é gratuita. Já a segunda, tem o custo de R$ 71,86. O prazo de entrega é de cinco dias úteis. Confira a lista de documentação e como gerar o boleto no site. O Atestado de Antecedentes, que também pode ser retirado on-line, é gratuito e entregue no momento do pedido. Para solicitar, pessoalmente, o cidadão deve apresentar carteira de identidade ou de habilitação. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Procon-BH

No espaço, o consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. Durante o atendimento, o cidadão é informado sobre seus direitos, e a equipe do Procon busca solucionar o problema junto ao fornecedor para evitar que o caso se transforme em ação judicial.

O serviço não requer agendamento. Basta comparecer ao local com carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Internet Popular

O Núcleo de Cidadania oferece à população o serviço gratuito de acesso à internet e impressão de até cinco folhas por dia. O local conta monitores de informática, que auxiliam os usuários na utilização dos três computadores. O público pode usar o espaço por até 30 minutos e pode renovar o tempo de uso se não houver fila de espera. 

Para se cadastrar no sistema, os interessados devem apresentar carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto. O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Tribunal regional Eleitoral (TRE-MG)

O posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) oferece ao cidadão serviços como alistamento eleitoral, recadastramento biométrico, transferência de título de eleitor, emissão de segunda via do documento, atualização de dados cadastrais, emissão de certidões e regularização eleitoral. O atendimento precisa ser agendado e o agendamento pode ser feito pelo telefone 148 ou pela internet.

Para que os serviços sejam prestados é necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de endereço dos últimos três meses, comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor e CPF (se possuir). A unidade do TRE funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, a população pode entrar em contato pelo telefone (31) 3555-1234 ou pelo e-mail: cidadania@cmbh.mg.gov.br. O acesso ao Núcleo de Cidadania deve ser feito pela portaria 3 (estacionamento) da Câmara.