Confira as condições e direitos dos funcionários escalados para este sábado
Segundo a CDL, quem trabalhar neste Dia de Finados tem direito a vale-alimentação e uma folga dentro de 75 dias após o mês de novembro
O comércio de Belo Horizonte terá permissão para operar normalmente no feriado de Finados, neste sábado (2 de novembro), e poderá contar com a mão de obra dos funcionários. A decisão é regulamentada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, conforme comunicado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Para os lojistas que optarem pela abertura, existem algumas exigências que devem ser cumpridas para garantir os direitos dos trabalhadores.
Entre as condições estabelecidas, a jornada de trabalho deve ser de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Caso o funcionário realize horas extras, estas deverão ser remuneradas com um adicional de 70%.
Outro ponto obrigatório é a concessão de uma folga compensatória dentro de 75 dias após o mês do feriado trabalhado, desde que essa folga não coincida com feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida nesse prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora.
Além disso, os lojistas são obrigados a fornecer vale-transporte para os funcionários escalados e a pagar R$ 44 como auxílio-alimentação, sem natureza salarial, quantia que deve ser quitada até o quinto dia útil do mês seguinte. Em estabelecimentos localizados em shoppings, o horário de funcionamento para o sábado de Finados será das 10h às 22h.
