Comércio de BH poderá funcionar normalmente no feriado de Finados (2)
Confira as condições e direitos dos funcionários escalados para este sábado
O comércio de Belo Horizonte terá permissão para operar normalmente no feriado de Finados, neste sábado (2 de novembro), e poderá contar com a mão de obra dos funcionários. A decisão é regulamentada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, conforme comunicado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Para os lojistas que optarem pela abertura, existem algumas exigências que devem ser cumpridas para garantir os direitos dos trabalhadores.
Quais os direitos de quem trabalha neste feriado?
Entre as condições estabelecidas, a jornada de trabalho deve ser de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Caso o funcionário realize horas extras, estas deverão ser remuneradas com um adicional de 70%.
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Outro ponto obrigatório é a concessão de uma folga compensatória dentro de 75 dias após o mês do feriado trabalhado, desde que essa folga não coincida com feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida nesse prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora.
Além disso, os lojistas são obrigados a fornecer vale-transporte para os funcionários escalados e a pagar R$ 44 como auxílio-alimentação, sem natureza salarial, quantia que deve ser quitada até o quinto dia útil do mês seguinte. Em estabelecimentos localizados em shoppings, o horário de funcionamento para o sábado de Finados será das 10h às 22h.