Parecer de rejeição da proposta para a educação municipal foi aprovado nesta quinta-feira
Divulgação/PBH
A Comissão de Educação acatou por unanimidade o
parecer de rejeição do projeto Escola sem Partido na tarde desta quinta-feira
(5). Proposto pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), o parecer foi acatado com
unanimidade pela mesa diretora, e seguirá para a Comissão de Direitos Humanos.
Alegando a inviabilidade do projeto, o grupo
contra a Escola sem Partido alega que, além de inconstitucional, a proposta pretende
retirar direitos garantidos. Com base na Constituição vigente
e nos direitos dos educadores, a equipe que elaborou o parecer se fundamentou na
movimentação e nas mudanças que já ocorrem na educação atualmente e que
permitem um ensino mais inclusivo.
De
acordo com Gilson Reis, o projeto pretende instituir no município a “lei da
mordaça”, restringindo a liberdade de pensamento no ambiente de ensino, algo
que vai contra a Constituição.
O texto do projeto da Escola sem
Partido veda a aplicação dos postulados da chamada “ideologia de gênero” na
rede municipal, além de proibir que professores promovam, em sala de aula,
interesses, opiniões e concepções próprias, bem como suas preferências
ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com os
autores da proposta, o objetivo é prevenir a doutrinação política e “a
usurpação do direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral que
esteja de acordo com suas próprias convicções”.
